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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 14:28
Contrato de Mandato: Uma Abordagem Didática do Tema
Análise e avaliação dos principais aspectos do Contrato de Mandato, discorrendo a cerca da distinção entre Mandato Judicial e Extra Judicial
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Modelos » Civil Publicado em 19 de Maio de 2017 - 10:39
Ação de Prestação de Contas. Apresentação de contas pelo réu. NCPC
Petição na Ação de Prestação de Contas apresentação e esclarecimento do Réu.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 09:40
Contas do governo da presidente Dilma são reprovadas pelo Tribunal de Contas da União
Governo usou manobras fiscais para esconder rombo de R$ 100 bilhões. Decisão histórica de reprovação não acontecia há quase 80 anos
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 19:10
TSE reverte decisão que cassou mandato do deputado distrital Wellington Luiz
Ele foi acusado de captação e gasto ilícito de recursos financeiros em campanha eleitoral
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 12:00
Ação de prestação de contas não serve para revisão contratual
STJ entendeu ser incabível o ajuizamento da ação para questionar contratos de financiamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 20:27
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 14:13
'Isso não acontecerá', diz Michel Temer sobre eventual cassação de seu mandato pelo TSE
Presidente nega preocupação com a ação na Corte eleitoral que pode cassar a chapa composta por ele e por Dilma eleita em 2014.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 10:41
PSDB vai à Justiça pedir cassação do próximo mandato de Dilma
cassação do próximo mandato de Dilma Rousseff por abuso de poder político na campanha
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Resp. Ação de prestação de contas. Morte do mandatário.
Transmissão da obrigação ao espólio. Inviabilidade.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Abril de 2016 - 12:14
Jair Bolsonaro cometeu crime e quebrou o decoro parlamentar: deve ser processado e perder o mandato
O presente artigo discorre sobre a declaração feita por Bolsonaro ao proclamar seu voto a favor do afastamento da Presidente Dilma.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 09:45
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 16:50
Cláusula que previa pagamento integral de honorários mesmo com revogação do mandato é ilegal
De forma unânime, porém, o colegiado decidiu arbitrar honorários proporcionais com base nos serviços efetivamente prestados pelos defensores.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 15:40
Mandato de deputado estadual do Amapá é cassado por compra de votos
O parlamentar foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil reais por compra de votos nas eleições de 2010
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 20:12
Cobrança de explicações por condôminos não enseja dano moral a síndica
Juiz entendeu que o contexto aponta para um pedido de prestação de contas
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 12:54
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 14:15
Processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas. Violação de súmula. Descabimento.
Prequestionamento. Discussão de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Via inadequada.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 12:19
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00
O mandato representativo
Adriana Maurano, Procuradora do Município de São Paulo, Especialista em Direito Administrativo Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com MBA em Controladoria na Gestão Pública - Fipecafi/USP e mestranda do Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie.